Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Alevyy ou Plataforma: serviço de criação e hospedagem de sites e landing pages profissionais, operado pela Alevyy, acessível em alevyy.com.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Alevyy para criação e/ou hospedagem de site.
• Usuário Final: qualquer pessoa que acessa o site criado e hospedado pela Alevyy em nome do Cliente.
• Site: a landing page ou site institucional criado pela Alevyy para o Cliente.
• Painel: o portal do cliente acessível em app.alevyy.com, utilizado para gerenciamento de sites, planos e suporte.

2. Objeto

A Alevyy oferece serviços de criação, personalização e hospedagem de sites profissionais voltados para escritórios de advocacia e profissionais do Direito, incluindo:

• Design e desenvolvimento de landing pages e sites institucionais;
• Hospedagem em infraestrutura própria com certificado SSL;
• Subdomínio gratuito (seuescritório.alevyy.com) ou domínio personalizado;
• Painel de gerenciamento para o Cliente;
• Suporte técnico conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar os serviços da Alevyy, o Cliente deve criar uma conta por meio do Painel. O Cliente é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Garantir que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo as ações de terceiros autorizados por ele.

A Alevyy reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem estes Termos.

4. Planos, Pagamento e Renovação

4.1. Planos disponíveis

A Alevyy oferece planos de assinatura mensal com funcionalidades distintas, descritos na página de preços da Plataforma. Os planos, preços e funcionalidades podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias aos Clientes ativos.

4.2. Taxa de Setup

A criação de cada novo site está sujeita a uma taxa de setup (valor único, não recorrente), cobrada no momento da solicitação. Esta taxa cobre o trabalho de design, configuração e personalização do site e não é reembolsável após o início do trabalho de criação.

4.3. Forma de pagamento

Os pagamentos são realizados via PIX. A Alevyy utiliza processadores de pagamento terceirizados e não armazena dados bancários do Cliente.

4.4. Renovação e cancelamento

• A assinatura é renovada automaticamente a cada mês na data de vencimento.
• O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo Painel. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago.
• Em caso de inadimplência, o site permanecerá ativo por um período de carência de 7 (sete) dias. Após este período, o site poderá ser suspenso temporariamente. Caso a inadimplência persista por mais 7 (sete) dias, o acesso ao Painel será bloqueado.
• Não há reembolso proporcional de valores já pagos em caso de cancelamento antes do fim do período.

5. Conteúdo e Responsabilidade

5.1. Conteúdo do Cliente

O Cliente é o único responsável por todo o conteúdo publicado em seu site, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, logotipos, informações de contato, depoimentos e quaisquer outros materiais.

5.2. Compliance regulatório

Quando o Cliente for advogado ou escritório de advocacia, é de sua exclusiva responsabilidade garantir que o conteúdo do site esteja em conformidade com:

• O Código de Ética e Disciplina da OAB;
• O Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB (regras de publicidade na advocacia);
• Quaisquer outras normas regulamentares aplicáveis à publicidade de serviços advocatícios.

A Alevyy não se responsabiliza por conteúdo que viole normas regulatórias da OAB ou de qualquer outro órgão.

5.3. Conteúdo proibido

É vedado ao Cliente utilizar a Plataforma para publicar conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório, calunioso ou ameaçador;
• Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Contenha malware, vírus ou código malicioso;
• Promova discriminação de qualquer natureza;
• Faça promessas de resultados jurídicos ou captação indevida de clientela, em desacordo com as normas da OAB.

6. Propriedade Intelectual

• O código-fonte, design de blocos, templates e a Plataforma em si são de propriedade exclusiva da Alevyy e não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos sem autorização prévia por escrito.
• O conteúdo fornecido pelo Cliente (textos, imagens, logotipos, marca) permanece de propriedade do Cliente.
• O Cliente concede à Alevyy uma licença não exclusiva para utilizar seu conteúdo exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.
• A Alevyy reserva-se o direito de exibir o crédito "Desenvolvido por Alevyy" no rodapé dos sites criados, salvo acordo em contrário.

7. Disponibilidade do Serviço

A Alevyy empenha-se em manter a Plataforma e os sites hospedados disponíveis de forma contínua, com meta de uptime de 99,5% ao mês. No entanto:

• Manutenções programadas poderão ocorrer, preferencialmente em horários de menor tráfego, com aviso prévio quando possível;
• A Alevyy não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, desastres naturais ou indisponibilidade de provedores de serviços essenciais;
• Em caso de indisponibilidade prolongada (superior a 48 horas contínuas) por motivo atribuível à Alevyy, o Cliente poderá solicitar crédito proporcional ao período afetado.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Alevyy está comprometida com a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

8.1. Dados coletados do Cliente

No processo de cadastro e uso da Plataforma, coletamos:

• Nome completo e/ou razão social;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone/WhatsApp;
• Número de registro profissional (OAB), quando aplicável;
• Informações do escritório (endereço, áreas de atuação, horários);
• Imagens e logotipos enviados pelo Cliente.

Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e consentimento (Art. 7º, I, LGPD).

8.2. Dados de Usuários Finais

Os sites criados pela Alevyy podem coletar dados de Usuários Finais por meio de formulários de contato. Nestes casos:

• O Cliente é o controlador dos dados de seus Usuários Finais;
• A Alevyy atua como operadora, processando os dados conforme as instruções do Cliente;
• É responsabilidade do Cliente informar seus Usuários Finais sobre a coleta e uso de dados, por meio de avisos de privacidade em seu site.

8.3. Cookies e analytics

A Plataforma pode utilizar cookies essenciais para funcionamento e cookies analíticos para melhoria do serviço. O Cliente será informado sobre o uso de cookies ao acessar a Plataforma.

8.4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento (para viabilizar cobranças);
• Provedores de infraestrutura (hospedagem e CDN);
• Serviços de autenticação (para login seguro).

A Alevyy não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

8.5. Direitos do titular

O Cliente e os Usuários Finais possuem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Exclusão de dados pessoais (quando não houver obrigação legal de retenção);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@alevyy.com.

8.6. Retenção de dados

Os dados pessoais serão retidos enquanto o contrato estiver ativo ou pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais. Após o cancelamento da conta, os dados serão eliminados em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de retenção.

9. Limitação de Responsabilidade

• A Alevyy não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• A responsabilidade total da Alevyy, em qualquer caso, está limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação;
• A Alevyy não se responsabiliza por conteúdo publicado pelo Cliente que viole normas da OAB, legislação vigente ou direitos de terceiros;
• A Alevyy não se responsabiliza por perdas decorrentes da indisponibilidade de serviços de terceiros (provedores de hospedagem, DNS, processadores de pagamento, etc.).

10. Modificações dos Termos

A Alevyy reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas ao Cliente por e-mail e/ou notificação no Painel com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

• O Cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento cancelando sua assinatura pelo Painel;
• A Alevyy pode rescindir o contrato imediatamente em caso de violação destes Termos pelo Cliente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis;
• Após a rescisão, o site do Cliente será desativado e os dados serão tratados conforme a seção 8.6 (Retenção de dados).

12. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre o Cliente e a Alevyy em relação ao uso da Plataforma;
• A eventual invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais;
• A tolerância da Alevyy em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento;
• Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@alevyy.com
• Website: alevyy.com